Pragmáticas

As leis, todas elas, são fontes muito interessantes para a pesquisa e o ensino da História. Até mesmo estas, tão mal escritas, que se editam hoje em dia: quem compara o Código Civil de 1916 – com sua elegância que nos faz recordar o quanto o português é uma forma moderna de latim – ao atual, sabe do que estou falando.
É claro que certos cuidados no estudo de tais documentos devam ser observados. O caso mais comum de uma má interpretação das leis frente a uma realidade vivida ainda é aquele da suposta inexistência de manufaturas no Brasil colonial. Tal equívoco se deu porque uns tantos historiadores republicanos viram que foram decretadas umas tantas leis proibindo a criação de pequenas fábricas de tecidos na colônia, em datas sucessivas. Com isso, compreenderam que aqueles teares jamais poderiam ter sido criados, enquanto que uma leitura exata do que ocorreu faz supor justamente o contrário: as leis se repetiam não para inibir a criação, mas para fechar o que estava em funcionamento. Em suma: as fabriquetas existiram, e quem afirma o contrário só está repetindo um erro de quase um século.
Um outro exemplo da leitura que pode ser feita das leis, para que se enxergue o real vivido, dá-se com o caso de certas leis chamadas pragmáticas, criadas pela Coroa portuguesa em inúmeras ocasiões – na verdade, todas as cortes européias possuíam às suas, somente os nomes mudavam. Tais leis determinavam o comportamento das variadas camadas sociais, frente ao rei e à nobreza, tanto em cerimônias públicas quanto na vida comum. Elas arbitravam até quantas mulas poderiam ser atreladas na carruagem de um burguês, quantas na de um magistrado, quantas na de um nobre e coisas que tais. Quem poderia usar uma espada e quem não era habilitado para tal, quem poderia usar tais ou quais tecidos, etc. A intenção era disciplinar as contendas entre os particulares e refrear um pouco o luxo numa sociedade que era um imenso teatro, feito de símbolos e ostentações em que a cada um cabia – ou deveria caber – um bem delimitado papel.
Os exemplos destes tipos de leis são vários. Na Rússia de Pedro, o Grande (1672-1725), aquele monarca aboliu os longos cabelos e barbas das cabeças dos nobres. E o uso de bigodes só era permitido aos oficiais de cavalaria. Na França de Luís XV (1710-1774), o burguês Voltaire (1694-1778) não pode se bater em duelo com um nobre que o insultara. E também havia leis determinando qual a velocidade em que poderia trafegar a carruagem de um barão, conde, marquês ou duque, de maneira que alguém mais baixo não passasse à frente de alguém mais alto.
Uma outra justificativa para estas leis, para além da mera etiqueta de corte e refreamento das pretensões individuais, era de natureza econômica. Muitos monarcas, pelos olhos de seus ministros, percebiam que somas extraordinárias de dinheiro eram gastas com objetos de luxo. Importâncias que poderiam ser revertidas em tarefas mais produtivas ou que acabavam por sair dos países de origem para o pagamento de bens importados. O Marquês de Pombal (1699-1782), por exemplo, chegou a proibir a importação de certos artigos de luxo para que se privilegiasse a produção local e se incentivasse as manufaturas portuguesas, então sendo criadas e desenvolvidas.
Hoje tais leis parecem extravagantes, ultrapassadas, velharias. Mas seu espírito continua bastante atual. Há menos de cinquenta anos, por exemplo, o General de Gaulle (1890-1970), Presidente da França (de 1959-1969), dizia aos seus ministros que evitassem os banhos de sol, pois se aparecessem bronzeados em público poderiam passar a idéia de que se entregavam ao ócio e aos luxos dos balneários. E, nos dias de hoje, práticas deste tipo ainda ocorrem: o “auxílio-cabide”, de que gozam certos políticos e funcionários públicos, nada mais é do que uma decorrência deste espírito de corte, de espetáculo, de cerimonial.
E muita gente que faz parte da dita sociedade civil, compartilha deste raciocínio, ainda que de uma forma um tanto caricata e grosseira, motivada pelo preconceito. Lembro-me de uma matéria de poucos anos atrás, publicada numa grande revista, que dava voz a umas mocinhas “da sociedade” indignadas por verem garotas de programa utilizando o mesmo vestuário que elas, e somente elas, se achavam no direito de usar... Irônico, não?
Portanto, as pragmáticas são, e ao mesmo tempo não são, coisas do Passado. Acredito que muita gente, aliás, bem que gostaria de decretar umas tantas delas, para seu conforto e garantia de bem-estar...

[Publicado originalmente no jornal A Notícia, de Leme, SP, em 8 de maio de 2010].