Novos estados ou estados novos?

Circulam no Congresso Nacional, atualmente, vários projetos de leis, os quais, se aprovados, instaurariam plebiscitos regionais, com vistas à criação de novos estados, desmembrados de outros, em nossa República Federativa do Brasil.
Assim, de acordo com o que é proposto por seus defensores, a região Sudeste veria nascer os estados de São Paulo do Leste, Minas do Norte e Triângulo, e o estado da Guanabara, compreendendo, especificamente, a região metropolitana do Rio de Janeiro, voltaria a existir. Na região Centro-Oeste, três novas unidades da Federação surgiriam: Araguaia, Mato Grosso do Norte e Planalto Central. Por sua vez, a região Nordeste ganharia os estados do Maranhão do Sul, Rio São Francisco e Gurguéia. E, por fim, a região Norte teria como novos estados o de Carajás, do Xingu, de Tapajós, do Madeira, do Juruá, do Aripuanã, do Uirapuru (!) e do Solimões, além dos territórios federais do Marajó, Alto Rio Negro e Oiapoque. Quanto à Região Sul, nada foi proposto até agora com ares de projeto de lei. Mesmo assim, comenta-se, conquanto sem poder político, a “necessidade” da criação de um novo estado no Norte do Paraná, a eventual separação do interior de Santa Catarina em relação ao litoral, e a possibilidade de um estado do “Pampa”, no Rio Grande do Sul. Isto sem falarmos nas idéias de secessão, de separação completa e absoluta, de certos estados do seio da Federação: propostas que reúnem inúmeros adeptos entre paulistas e gaúchos.
Geograficamente, a divisão se processaria da seguinte maneira: o território de Marajó seria, como o nome indica, composto pela ilha de mesmo nome, no Pará; o território do Alto Rio Negro levaria uma parte dos estados de Amazonas e Roraima; e o do Oiapoque, desmembrado do Amapá. Quanto aos estados de Carajás, do Xingu, de Tapajós, de Aripuanã, do Madeira, do Juruá e do Uirapuru, seriam criados ao sul do Pará, tomando, também, certas partes do Mato Grosso; e Solimões, surgiria lá pelo noroeste de Amazonas, fronteira com o Peru. Já no que diz respeito ao estado de Gurguéia (êta nominho feio!), seria criado no sudoeste do Piauí; o de São Francisco, no oeste baiano, na margem esquerda do rio de mesmo nome; e quanto ao Maranhão do Sul, seu nome, por si só, explica sua localização, como também o de Araguaia e do Mato Grosso do Norte. O estado do Planalto Central (que nome original...), por sua vez, agregaria quarenta e um municípios, dentre eles doze cidades-satélites do Distrito Federal, vinte e seis cidades pertencentes a Goiás e três outras de Minas Gerais. Quanto aos estado de Minas do Norte e Triângulo (mineiro), seus nomes indicam sua localização. E o mesmo pode ser dito quanto ao da Guanabara. Já quanto ao estado de São Paulo do Leste, é de se perguntar que coisa seria esta. E por este motivo guardei-o para o final: nasceria a partir da margem direita do rio Tietê, ou seja, dividindo a própria cidade de S. Paulo e levando consigo mais da metade, ao Norte, Nordeste e Noroeste, do estado.
Quero deixar bem claro que nada tenho contra a criação de novos estados. Acredito que é um fenômeno próprio das federações, que tem fundamentos históricos válidos, e que vem ao encontro de muitas, e sinceras, aspirações regionais, quer por motivos econômicos, quer culturais. E se não tenho muito a dizer quanto às propostas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cujas realidades, em boa parte, confesso desconhecer em suas minúcias, creio, por outro lado, que posso dedicar algumas palavras quanto aos projetos dedicados à região Sudeste, a nossa, e, em termos gerais, até mesmo às outras já tratadas.
O Norte de Minas Gerais há muito tempo quer se ver livre do Centro e do Sul. Dizem as más línguas, aliás, que o mesmo é recíproco. Tal afirmação é em boa parte válida, também, em ambos os sentidos, no que diz respeito ao Triângulo Mineiro. E o “novo” estado da Guanabara, nada mais é do que uma restauração de um privilégio: a cidade cosmopolita do Rio de Janeiro livrando-se do atrasado estado do Rio de Janeiro, que a ditadura militar lhe impingiu e que os intelectuais, boêmios e bairristas cariocas nunca engoliram. Quanto à divisão de São Paulo, proposta por um bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, sua proposta é esdrúxula demais para ser levada a sério. Faz até dar saudade do Padre Feijó (1784-1843), mais político do que padre, mais intelectual do que político, e que por muito pouco, graças ao seu papel como regente, evitou que o Brasil não se transformasse numa série de “republiquetas”, talvez, até, legítimas, espalhadas pelo nosso “berço esplêndido”.
Concluindo, há inequívocos fatores históricos, culturais e econômicos que permitem a criação de vários dentre esses estados ora em projeto. Mas, igualmente, não há sombra de dúvida de que muitos dos argumentos que lhes servem de justificativa foram excessivamente “dourados” por aqueles que são os mais interessados em que tais projetos se concretizem. É impossível não enxergar, no horizonte, a intenção de se criar “feudos”, “currais eleitorais” onde políticos de expressão nacional, em decadência, ou de destaque regional, em ascensão, formariam suas bases, seus centros de poder e dominação, e tudo à custa de muito dinheiro público.
Pairam no ar, portanto, as seguintes perguntas. São novos estados, frutos da vontade popular, alicerçados na tradição, na história, na cultura, na vocação de sua economia e com características essencialmente próprias? Ou são “estados novos”, baluartes de velhas — ou novas — oligarquias, cujo principal intento é dominar todas as formas de poder regional, ao mesmo tempo em que criam toda uma rede de dominação, compadrio, apadrinhamento, sujeição e opressão “legalizada”? O futuro o dirá, já que nossos representantes prestam mais contas entre si do que com seus eleitores, com os cidadãos, com o povo brasileiro.
Esta, acredito, é uma boa reflexão para o “Dia da Pátria”...

[Publicado originalmente no jornal A Notícia, de Leme, SP, em 8 de setembro de 2007].